IGFEJ disponibiliza 23 imóveis para arrendamento acessível
O IGFEJ formalizou um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a disponibilização de 23 imóveis para arrendamento acessível.
Pessoa a segurar numa maquete de uma casa com as chaves na mão (Créditos: Freepick)
O protocolo firmado visa a transferência de competências do IGFEJ para o IHRU no que toca à gestão de 23 imóveis, sitos nos concelhos de Alcanena, Barreiro, Castelo de Vide, Elvas, Évora, Moimenta da Beira, Oeiras, Ovar, Peniche, Portalegre, Redondo e Cascais.
De acordo com o documento, o IHRU ficará responsável por promover as operações necessárias à reabilitação dos imóveis, bem como pela sua disponibilização para habitação ao abrigo do Programa de Arrendamento Acessível.
Estes imóveis são, na maioria, antigas casas de magistrados, que se encontravam devolutas e sem utilização.
O IHRU, no âmbito dos processos de atribuição, compromete-se a conceder opção de acesso ao arrendamento de metade daqueles imóveis aos trabalhadores que integrem os mapas e quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, desde que cumpram os critérios de elegibilidade do referido Programa.
Trata-se de uma medida do IGFEJ que se insere no âmbito da missão de gestão, conservação e rentabilização do património afeto à área da Justiça e que contribui para as políticas de Habitação Acessível.
De salientar que no passado mês de abril o IGFEJ já tinha transferido para o IHRU 44 imóveis visando o mesmo fim.