O IGFEJ, enquanto Beneficiário direto e Intermediário do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e em cumprimento da Orientação Técnica n.º 7/2021 (OT 7/2021) e da Orientação Técnica n.º 14/2023 (OT 14/2023) da Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), compromete-se a seguir as metodologias, procedimentos e instrumentos de trabalho da EMRP no sentido de garantir mecanismos de prevenção que permitam reduzir a ocorrência de situações de corrupção, tendo por base um sistema de gestão e controlo robusto, associado a uma avaliação de risco de fraude proactiva, estruturada e orientada, para assegurar o princípio da boa gestão e a salvaguardar os interesses financeiros da União.
O combate à fraude exige uma avaliação minuciosa do risco de fraude com medidas preventivas e de deteção adequadas e investigações coordenadas e atempadas, efetuadas por organismos competentes para reduzir o risco de fraude e ter um efeito dissuasivo contra a fraude.
Neste âmbito, o IGFEJ desenvolveu um Manual de Gestão do Risco. Trata-se de um instrumento integrante do sistema de controlo interno que inclui informação sobre a metodologia de avaliação de risco de fraude e de reporte das situações de fraude às instâncias adequadas, contribuindo para prevenir, detetar e reportar situações de irregularidades e fraude.