Estabelece um conjunto de princípios e valores orientadores da prática profissional dos seus colaboradores e órgãos, devendo ser encarado como uma referência de orientação na conduta dos mesmos quer ao nível do relacionamento interno quer do relacionamento externo, contribuindo para uma imagem institucional de rigor, transparência, eficiência e competência.
Consulte aqui o Código de Ética e de Conduta.