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Canal de Denúncia

Canal de Denúncia | IGFEJ

Utilize este formulário para denunciar, de forma anónima ou identificada, factos praticados no âmbito da atividade do IGFEJ, I.P. relacionados com práticas de corrupção ou fraude

Atualizado em 30.07.2026

A Lei n.º 93/2021 estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Para o efeito, o IGFEJ, I.P. disponibiliza este canal de denúncia garantindo a confidencialidade e o anonimato do denunciante.

O presente canal de denúncia destina-se exclusivamente a comunicações de atos de corrupção, violações, ameaças ou situações lesivas ao interesse público de que o denunciante tenha conhecimento praticados por funcionários ou agentes em exercício de funções no IGFEJ, I.P..

A denúncia será analisada no contexto das atribuições do IGFEJ, I.P.. Após análise preliminar da denúncia o IGFEJ, I.P. pode reencaminhá-la, oficiosamente, à autoridade competente para dela apreciar, sendo o denunciante disso notificado.

Tenha em atenção que se a denúncia for anónima não poderemos solicitar esclarecimentos adicionais o que poderá prejudicar o resultado da investigação.

 

 

Formulário - Canal externo

Preencha o formulário e anexe eventuais documentos. Após a finalização da apresentação da denúncia, será gerado um comprovativo de entrega o qual contém o identificador da denúncia para posterior acompanhamento. Aceda ao formulário aqui.

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