A transição para uma Administração Pública mais eficiente, sustentável e descarbonizada exige uma utilização responsável dos recursos e a adoção de soluções que reduzam o impacto ambiental das suas atividades. É neste enquadramento que se insere o ECO.AP 2030.
O ECO.AP 2030 – Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020, estabelece um conjunto de objetivos e medidas destinados a promover a eficiência de recursos e a descarbonização na Administração Pública, através da redução dos consumos de energia, água e materiais e das respetivas emissões de gases com efeito de estufa.
O Programa abrange, entre outras áreas, os edifícios, equipamentos, frotas e infraestruturas, incentivando também a utilização de fontes de energia renováveis e a adoção de soluções que contribuam para uma utilização mais sustentável dos recursos.
Na Área Governativa da Justiça, cabe ao IGFEJ assegurar a gestão e coordenação do ECO.AP 2030, promovendo a sua implementação e apoiando os diferentes organismos da Justiça na elaboração e concretização dos respetivos planos.
Neste contexto, o Plano de Eficiência e Descarbonização ECO.AP 2030 do IGFEJ para 2025-2027 estabelece a estratégia e as medidas a desenvolver pelo Instituto para melhorar a eficiência na utilização dos recursos e reforçar a descarbonização da sua atividade.