IGFEJ
Sobre o IGFEJ
Instrumentos de gestão
Recursos Humanos
Consultar Pagamentos
O portal dos Pagamentos de Custas Processuais e Apoio Judiciário é destinado à consulta dos pagamentos efetuados pelo IGFEJ a intervenientes processuais no âmbito do Regulamento das Custas Processuais (RCP) e a profissionais forenses, no âmbito do sistema de acesso ao direito e aos tribunais (Apoio Judiciário).
Documento Único de Cobrança (DUC)
Pague taxas de justiça ou outros montantes, através de DUC (Documento Único de Cobrança). Faça os seus pedidos de revalidação e de reembolso.
Entregar Receitas ao IGFEJ
Este procedimento pretende-se agilizar a recolha de receitas do Ministério da Justiça.
Gabinete de Administração de Bens (GAB)
Gestão Patrimonial Empreendimentos (GPE)
Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ)
Unidade Técnica de Apoio (UTA)
Entidade Coordenadora Orçamental
Ver Mais
Sem notícias...
{{ noticia.DataPublicacao | date:'dd/MM/yyyy' }}
{{ noticia.Lead }}
Circular Conjunta n.º 6 de 2011 | Utilização de TPA's pelos Tribunais
Circular Conjunta n.º 1 de 2009 | Meios Eletrónicos de Pagamento
Circular Conjunta n.º 2 de 2009 | Meios Eletrónicos de Pagamento
Circular n.º 1 de 2007 | Transferências dos depósitos existentes na CGD
Faturas eletrónicas
Fatura Eletrónica obrigatória a partir de 1 janeiro de 2023
Edital de 25 de setembro de 2025
Plataforma Números da Justiça - estatísticas, indicadores e dados abertos da Justiça portuguesa. Aceda a informação atualizada, visualizações interativas e dados para análise, investigação e apoio à decisão.
Avalie a sua experiência nesta página e deixe-nos um comentário.
Agradecemos o seu contributo
Encontrou o que procurava?
Classifique a sua experiência na página
Em que podemos melhorar nesta página?
Este campo é opcional.
0 / 246
A sua avaliação foi submetida com sucesso.
Vamos ler o seu comentário com atenção, no entanto, não receberá uma resposta. Se precisar de ajuda, fale connosco através do nosso formulário de contacto.
A plataforma justica.gov.pt utiliza apenas cookies necessários para a prestação de serviços. Estes cookies são essenciais para o bom funcionamento da plataforma e, por isso, a recolha destes cookies não deve ser desativada. Para mais informações sobre os cookies e os dados recolhidos, consulte a nossa Política de Privacidade.