No âmbito do Ministério da Justiça, o IGFEJ assume o papel de gestor do ECO AP, sendo o organismo responsável por promover todas as ações necessárias ao apoio na elaboração dos planos para cada organismo que faz parte da Área Governativa da Justiça.
O Plano ECO AP 2030 do IGFEJ é um documento que descreve o cenário inicial existente, tendo como “base line” o ano de 2019 e a estratégia a adotar, por este Instituto, com vista à concretização das metas e objetivos traçados para o triénio 2022-2024.
O documento foi elaborado segundo as orientações e políticas internas que visam melhorar os indicadores de sustentabilidade ambiental, incidindo na componente dos edifícios, no Campus da Justiça e nas instalações de Vila Franca de Xira, onde os custos associados à energia são da responsabilidade do IGFEJ.
Na qualidade de Coordenador de Energia e Recursos do ECO AP 2030, o IGFEJ, tem como principal função apoiar na consolidação da rede de Gestores de Energias Renováveis (GER) e assegurar a articulação com os organismos da Área Governativa da Justiça, a saber: Instituto dos Registos e do Notariado, IP, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP., Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP., Policia Judiciária. Secretária- Geral do Ministério da Justiça, Direção-Geral de Reinserção e Serviços prisionais, inspeção-Geral dos Serviços da Justiça. Direção-Geral da Administração da Justiça e Centro de Estudos Judiciários.
Nesse âmbito, o IGFEJ tem ainda a responsabilidade de promover e apoiar a implementação do ECO AP 2030 nos vários organismos.
O ECO AP tem como missão a promoção da eficiência de recursos da Área Governativa da Justiça, para que esta possa atingir até 2024 um nível de eficiência de recursos superior face aos atuais valores, por forma a garantir os seguintes objetivos:
- A redução do consumo de recursos energéticos, hídricos e de materiais;
- O aumento da incorporação de fontes de energia renováveis em regime de autoconsumo;
- O aumento da sua participação na melhoria da eficiência de recursos;
- A redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE);
- A capacitação e sensibilização de todos os atores do Ministério da Justiça sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais.