Ministério da Justiça disponibiliza 42 milhões de euros para modernizar prisões e centros educativos

8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça mobiliza investimento para requalificar tribunais e serviços entre 2026 e 2029

O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), lançou o 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), mobilizando um montante global de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação do património edificado da Justiça.

Com execução prevista entre 2026 e 2029, este novo aviso representa um investimento estratégico na atualização e modernização do parque judiciário e das demais infraestruturas do sistema da justiça, com uma forte componente no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

O apoio financeiro pode cobrir até 100% das despesas elegíveis, nos termos previstos no Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça.

O financiamento destina-se a apoiar projetos que contribuam para:

• A requalificação, modernização e adaptação de centros educativos e estabelecimentos prisionais, com vista à melhoria das condições de segurança, habitabilidade e funcionalidade;
• A adequação das infraestruturas aos novos modelos de gestão e às exigências operacionais decorrentes de processos de reorganização e desativação de unidades existentes;
• A introdução de soluções que promovam maior eficiência na gestão e exploração das infraestruturas, incluindo a integração de sistemas tecnológicos de apoio à operação e segurança.

Este investimento é dirigido exclusivamente a intervenções em centros educativos e estabelecimentos prisionais, com especial enfoque no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, garantindo uma afetação eficiente, programada e alinhada com as prioridades estratégicas definidas pelo Ministério da Justiça. Toda a informação relativa ao 8.º Aviso, incluindo o regulamento, o formulário de candidatura e a documentação necessária, encontra-se disponível na área dedicada ao Fundo para a Modernização da Justiça, no portal do IGFEJ.