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Atualizado em 27.10.2026
Apresentação de candidaturas ao financiamento de projetos tendentes a assegurar a modernização judiciária (artigo 5.º da Portaria n.º 243/2017, de 1 de agosto).
NOTA: A apresentação de candidaturas é efetuada através de formulário disponível no sítio eletrónico do IGFEJ, nos termos do número 3 do artigo 5.º do Regulamento do FMJ, republicado em anexo à Portaria nº 243/2017, de 1 de agosto, devendo ser remetido para o e-mail: fmj@igfej.mj.pt. As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo máximo de 15 dias seguidos, a contar da data da publicitação do presente Aviso no sítio eletrónico do IGFEJ.
Aviso n.º 04/FMJ/2018
Aviso n.º 03/FMJ/2017
Aviso n.º 02/FMJ/2016
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