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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Fundo para a Modernização da Justiça

Avisos

Apresentação de candidaturas ao financiamento de projetos tendentes a assegurar a modernização judiciária (artigo 5.º da Portaria n.º 243/2017, de 1 de agosto). 

 

Avisos em aberto

Aviso n.º 05/FMJ/2020

As candidaturas deverão ser efetuadas através do preenchimento do respetivo formulário,  que deverá ser remetido para o email fmj@igfej.mj.pt, acompanhado com os elementos contantes no ponto 5 do Aviso.

O prazo para apresentação das candidaturas termina no dia 09/04/2021.