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COVID-19 - Medidas adoptadas pela Justiça
Reabertura das conservatórias de Registos
Fundo para a Modernização da Justiça

Avisos

Apresentação de candidaturas ao financiamento de projetos tendentes a assegurar a modernização judiciária (artigo 5.º da Portaria n.º 243/2017, de 1 de agosto). 

 

Aviso n.º 05/FMJ/2021

Os formulários devem ser remetidos para o email fmj@igfej.mj.pt.