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Apresentação de candidaturas ao financiamento de projetos tendentes a assegurar a modernização judiciária (artigo 5.º da Portaria n.º 243/2017, de 1 de agosto).
NOTA: A apresentação de candidaturas deverá ser efetuada através do preenchimento do formulário aqui disponível, o qual deverá ser remetido para o email fmj@igfej.mj.pt, acompanhado com os elementos constantes no ponto 5 do Aviso. O prazo para apresentação das respetivas candidaturas termina no próximo dia 05/06/2025.