Juízos especializados dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Entraram em funcionamento, a 1 de setembro, os juízos de competência especializada dos TAF de Lisboa, Sintra, Almada, Aveiro, Braga, Leiria e Porto.
Secretária com computador e vários símbolos relacionados com a Justiça - Créditos: Freepick
A configuração de estruturas jurisdicionais especializadas nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) implicou alterações no Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF), gerido pelo IGFEJ, para a criação dos novos juízos e a movimentação de processos, tendo sido concluídas com sucesso.
A especialização nos tribunais administrativos de círculo e nos tribunais tributários, enquanto fator de racionalização e de agilização do seu funcionamento foi determinada pela Portaria n.º 121/2020, publicada em Diário da República de 22 de maio, conduzindo a uma maior celeridade processual.
Esta medida, que coincide com o arranque da atividade presencial dos tribunais, vem introduzir um novo fator de racionalização e de agilização do funcionamento na Jurisdição Administrativa e Fiscal.