Unidade Técnica de Apoio

Documentação

Consulte nesta página toda a documentação necessária quer para a instrução dos pedidos de parecer prévio a submeter à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), quer para os reportes obrigatórios.

 

Instrução dos pedidos de parecer prévio

Os pedidos de parecer prévio deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

 

Reportes obrigatórios

Os reportes obrigatórios deverão ser acompanhados do formulário de indicação de todas as aquisições no âmbito das TIC de valor inferior a 10.000€ e não sujeitos a parecer prévio (n.º 7 do Despacho SEJ, conjugado com o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto – Lei 107/2012, de 18 de maio):