Plano de promoção de acessibilidades nos tribunais
O IGFEJ prevê efetuar, a curto prazo, intervenções em mais 35 tribunais para garantir melhores condições de acessibilidade e de utilização a pessoas com mobilidade reduzida.
Em cima: Leiria | Ao alto: Tomar |Em baixo: São Pedro do Sul a ser intervencionado.
Existem em Portugal cerca de 340 tribunais, parte deles construídos na primeira metade do século XX, obedecendo aos critérios de construção da época (imponentes escadarias exteriores e interiores, salas de audiência situadas nos andares superiores, etc.), características que, não raras vezes, representam hoje desafios técnicos importantes quando se pretende assegurar a plena igualdade de condições de acessibilidade a todos os cidadãos.
O IGFEJ vem, desde 2016, realizando ações que visam a melhoria das condições de acessibilidade e de utilização nos Tribunais, contando-se entre as 22 intervenções concluídas os Palácios da Justiça de Tondela, Vila Pouca de Aguiar, Trancoso, Moura, Lamego, Funchal, Figueira de Castelo Rodrigo, Rio Maior, Coimbra, Monção, Celorico da Beira, Vila Franca de Xira, Alfândega da Fé, e mais recentemente nos Palácios de Justiça da Covilhã, Mangualde e Tomar, assim como nos juízos de Sever do Vouga, Maia, Almeirim, Avis, Comércio de Leiria e Família e Menores de Leiria.
O Plano de Promoção de Acessibilidades nos tribunais, que orienta os trabalhos a realizar, abrange agora mais 35 tribunais instalados em edifícios de propriedade do Estado ou do IGFEJ, e contempla a criação de rampas exteriores, instalação de elevadores, remodelação das instalações sanitárias, adaptação de mobiliário (por exemplo balcões de atendimento) e diversas intervenções em salas de audiências por forma a garantir o espaço necessário para a deslocação de pessoas de mobilidade reduzida.
No mês de maio foram lançados procedimentos para adjudicação de nove empreitadas dirigidas às instâncias de Cinfães, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Nelas (Viseu), Oliveira do Hospital (Coimbra), Alvaiázere, Marinha Grande (Leiria), Porto Santo e Santa Cruz (Madeira) e encontram-se em fase de conclusão de projeto mais 24 intervenções. (Ver notícia)
Embora este plano não contemple juízos cujos serviços funcionam em edifícios municipais, o IGFEJ solicitou às respetivas autarquias a criação ou melhoria das acessibilidades, designadamente nos casos de Carrazeda de Ansiães, Mealhada, Mesão Frio, Mira, Nordeste, Penamacor, Sabrosa, São Roque do Pico e Vila Flor, tendo já recebido respostas positivas, de Mesão Frio, Mira e Penamacor.
A acrescer às intervenções mencionadas, refiram-se situações em que a melhoria das acessibilidades está integrada numa remodelação geral, como é o caso do Palácio da Justiça de Ponta do Sol (já adjudicada), do Palácio da Justiça de Montalegre (procedimento de contratação a decorrer) e do edifício de Ílhavo (que aguarda dotação orçamental).