Ministério da Justiça fixa metas de eficiência energética, hídrica e material até 2027
O Ministério da Justiça (MJ), através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ), definiu os objetivos e as metas da área governativa da Justiça para o triénio 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública.
imagem de uma mão a segurar o planeta
As metas constam do Despacho n.º 7782/2026, assinado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e publicado em Diário da República a 22 de junho.
O despacho fixa objetivos a atingir até 31 de dezembro de 2027 em sete domínios: eficiência energética, incorporação de energias renováveis, eficiência hídrica, reabilitação de edifícios, eficiência material, capacitação dos trabalhadores e aquisição de eletricidade de origem renovável.
O IGFEJ designou um Coordenador de Energia e Recursos (CER) para assegurar a execução dos objetivos definidos. O CER é o interlocutor da área governativa da Justiça junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA). Caberá ao IGFEJ, através do CER, acompanhar o cumprimento dos objetivos por parte de todos os organismos do setor, apoiar os respetivos Gestores de Energia e Recursos (GER) e reportar anualmente o ponto de situação à tutela, até final de março de cada ano.
As metas são quantificadas e faseadas ano a ano, conforme resumido no quadro seguinte:
Objetivo | 2025 | 2026 | 2027 | Meta até 2027 |
Eficiência energética (energia primária) | -3% | -3% | -4% | -10% |
Eficiência hídrica (consumo de água) | -3% | -3% | -4% | -10% |
Energias renováveis (energia final consumida) | +1,5% | +1,5% | +2% | 5% |
Eficiência material – papel | -5% | -5% | -5% | -15% |
Eficiência material – produtos de uso único (incl. plásticos) | -2% | -2% | -2% | -6% |
Reabilitação de edifícios | — | — | — | ≥ 20 edifícios requalificados |
Capacitação dos trabalhadores | — | — | — | ≥ 20% envolvidos · 3 campanhas |
Eletricidade renovável (novos contratos) | — | — | — | ≥ 20% de origem renovável |
«Estas metas traduzem um compromisso concreto e mensurável do Ministério da Justiça com a transição energética e a sustentabilidade da Administração Pública. Mais do que cumprir uma obrigação, queremos que a Justiça seja um exemplo de eficiência e de responsabilidade ambiental», afirma a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.
As metas agora definidas para a área da Justiça inserem-se nos compromissos nacionais e europeus de transição energética, designadamente no Plano Nacional Energia e Clima 2030, no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e na Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética.
O cumprimento dos objetivos é monitorizado trimestralmente através do Portal Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia.