Migração do SITAF para o CITIUS: IGFEJ assegura apoio técnico durante transição
Na sequência da entrada em vigor da Portaria n.º 350-A/2025/1, que unifica a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais, o IGFEJ está a coordenar o processo de migração do sistema SITAF para o CITIUS.
Aviso de constrangimentos pontuais no acesso do Citius
A portaria concretiza o objetivo de alargar a tramitação eletrónica a todas as instâncias e fases processuais, pondo fim à existência de dois sistemas nos tribunais, um para a jurisdição comum e outro para a jurisdição administrativa e fiscal.
Dada a complexidade técnica e operacional desta transição, que decorrerá entre 17 e 20 de outubro, poderão verificar-se constrangimentos pontuais no acesso ou utilização das plataformas durante o período de migração.