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Interoperabilidade entre tribunais judiciais e escolas públicas

Foi implementada, a 6 de setembro, a interoperabilidade entre o sistema de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS) e o sistema integrado de gestão de alunos (Escola 360) para desmaterialização de informação entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública.
28 set 2021, 17:14
Alunos de costas com mão levantada (Foto: Freepick)
Alunos de costas com mão levantada (Foto: Freepick)

A interoperabilidade entre os dois sistemas foi implementada pelo IGFEJ e pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no âmbito da regulamentação prevista na Portaria n.º 357/2019.

Esta portaria prevê que as decisões relativas ao exercício do poder parental ou a medidas de proteção aplicadas a menores possam ser comunicadas eletronicamente às escolas da rede pública, tuteladas pelo Ministério da Educação.

Desta forma, torna-se mais simples e célere o acesso dos estabelecimentos escolares às decisões judiciais aplicadas a alunos ao mesmo tempo que agiliza e acelera a obtenção, pelo tribunal, da informação sobre o percurso escolar do aluno, nomeadamente a indicação do estabelecimento de ensino onde o aluno está matriculado.