IGFEJ reforça acessibilidades nos tribunais
De 1 a 5 de dezembro, o Parlamento Europeu destacou os direitos das Pessoas com Deficiência, e nesse âmbito o IGFEJ reforça o compromisso com uma Justiça acessível, lembrando as medidas já implementadas para maior inclusão
Pessoa em cadeira de rodas | 📷 Freepick
O Parlamento Europeu dedicou a semana, de 1 a 5 de dezembro, aos direitos das Pessoas com Deficiência, para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado a 3 de dezembro.
O IGFEJ, no âmbito das suas atribuições de gestão e manutenção do património da Justiça, tem vindo a implemnetar medidas para assegurar uma Justiça mais acessível e incluisiva para todos.
Uma dessas medidas passa pelo desenvolvimento de intervenções estruturais que visam melhorar a acessibilidade nos tribunais, assegurando condições adequadas a pessoas com mobilidade reduzida.
Em 2025, o investimento autorizado para estas intervenções ultrapassou um milhão de euros, distribuído por vários tribunais que foram alvo de remodelação ou adaptação. Este esforço reforça o compromisso do Ministério da Justiça com a inclusão, a igualdade de acesso e a modernização contínua dos edifícios judiciais.
As intervenções abrangeram a criação e adaptação de percursos acessíveis, instalação de rampas, plataformas elevatórias e elevadores, melhoria da sinalética, modernização de instalações sanitárias adaptadas, adaptação de balcões de atendimento e de salas de audiência, bem como a incorporação de soluções tecnológicas que facilitam o atendimento e a circulação de todos os utilizadores.
Este conjunto de ações está alinhado com o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, que estabelece o regime de acessibilidade a edifícios públicos e espaços de atendimento ao público, instrumento essencial para garantir direitos de cidadania, dignidade e igualdade.
O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, tem procurado desenvolver um trabalho contínuo de promoção de acessibilidades nos edifícios judiciais, assegurando melhores condições de autonomia, segurança e conforto para cidadãos, profissionais e visitantes.