IGFEJ promove consulta preliminar ao mercado para contratos de manutenção em edifícios judiciais
O IGFEJ lançou uma consulta preliminar ao mercado para preparar um procedimento de contratação pública destinado à contratação de serviços de diagnóstico, planeamento e manutenção dos edifícios dos tribunais judiciais.
Sala de Audiências (Imagem: arquivo IGFEJ)
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ) iniciou uma consulta preliminar ao mercado com o objetivo de preparar um procedimento de contratação pública para serviços de diagnóstico, vistoria, planeamento e manutenção, preventiva e corretiva, nos edifícios dos tribunais judiciais.
Esta iniciativa integra a estratégia do Ministério da Justiça para reforçar a qualidade, a eficiência e asustentabilidade da gestão das infraestruturas da Justiça, promovendo simultaneamente práticas de contratação pública mais transparentes, competitivas e alinhadas com a realidade do mercado.
A consulta preliminar visa recolher contributos técnicos e económicos de entidades interessadas, permitindo ao IGFEJ estruturar um procedimento contratual robusto, eficiente e ajustado à dimensão e à dispersão territorial da rede de edifícios judiciais.
O modelo em desenvolvimento prevê a organização dos serviços em seis lotes territoriais, correspondentes às regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores, garantindo uma resposta adaptada às especificidades de cada região.
Os operadores económicos são convidados a participar, contribuindo para a definição de um modelo contratual que promova a eficiência operacional, a qualidade do serviço e a criação de valor para o setor público.
A informação e a documentação relativas à consulta preliminar encontram-se disponíveis na plataforma Vortal, sob a referência 2026/200 (ID do Procedimento PT1.REQ.26025538).
O prazo para apresentação de contributos decorre até 27 de abril de 2026, às 23h59.
Com esta iniciativa, o IGFEJ reafirma o seu compromisso com uma gestão responsável dos recursos públicos e com a melhoria contínua das condições de funcionamento da Justiça em Portugal.