IGFEJ participa em fórum europeu de recuperação de ativos em Bruxelas
O Gabinete de Administração de Bens (GAB) do IGFEJ participou, nos dias 28 e 29 de maio, no primeiro fórum da Rede de Cooperação para a Recuperação e Perda de Bens, promovido pela Comissão Europeia.
Cartaz do evento com a figura da bandeira da UE
Realizado em Bruxelas, o encontro decorreu no contexto da recente Decisão (UE) 2026/452 da Comissão Europeia, de 27 de fevereiro, que criou formalmente a rede de cooperação europeia dedicada à recuperação e gestão de ativos provenientes de atividades ilícitas.
A decisão estabelece um grupo de especialistas que visa apoiar a Comissão Europeia, promover a troca de boas práticas e reforçar a cooperação entre os Estados‑Membros, nomeadamente entre os gabinetes de recuperação e de administração de bens, bem como com entidades como a Europol.
O fórum constituiu uma oportunidade para debater a implementação da Diretiva (UE) 2024/1260, relativa à recuperação e perda de bens, bem como para partilhar experiências nacionais e discutir aspetos operacionais ligados à identificação, apreensão, gestão e alienação de ativos.
Durante os trabalhos, os representantes dos Estados‑Membros apresentaram as respetivas abordagens institucionais e operacionais, contribuindo para o reforço da cooperação europeia e para a harmonização de práticas neste domínio.
Portugal esteve representado através do GAB-IGFEJ, enquanto Asset Management Office (AMO), e do Gabinete de Recuperação de Ativos da Polícia Judiciária (GRA‑PJ), na qualidade de Asset Recovery Office (ARO), evidenciando assim a articulação entre as duas entidades no âmbito das funções de investigação, recuperação e gestão de bens apreendidos ou declarados perdidos a favor do Estado enquanto estratégia no combate ao crime económico e financeiro.
A presença do IGFEJ neste fórum europeu reforça o seu papel no contexto da cooperação internacional e sublinha a importância da gestão eficiente, transparente e sustentável dos bens sob administração do Estado, numa lógica alinhada com as melhores práticas europeias.