IGFEJ disponibiliza aos mandatários acesso áudio às gravações
Está disponível, desde o dia 11 de julho, uma nova funcionalidade no sistema de informação de apoio aos tribunais, CITIUS, que permite aos mandatários aceder a mais de 2 milhões de gravações áudio de diligências.
Imagem de um microfone
A nova funcionalidade, disponibilizada à jurisdição comum, foi desenvolvida pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para que os mandatários a quem tenha sido autorizado o acesso ao processo online possam aceder às gravações áudio do mesmo mediante requerimento e/ou por ação da secretaria judicial.
No total, ficaram disponíveis para consulta mais de dois milhões de gravações que correspondem a mais de um milhão de processos.
Facilitando-se, desta forma, o acesso às gravações - substituindo as várias horas de declarações gravadas em CD que, até aqui, tinham de ser levantadas fisicamente nos tribunais - o processo torna-se muito mais ágil para os mandatários, mas também para as secretarias judiciais que assim são libertadas de tarefas morosas e complexas.
O procedimento de disponibilização do acesso às gravações áudio das diligências foi já divulgado junto dos mandatários através do Citius e junto das secretarias judiciais.
Esta é uma das medidas apresentadas recentemente no âmbito do processo de transformação digital dos tribunais (ver notícia).