IGFEJ avança com contrato de assessoria para reforçar a eficiência energética em 23 tribunais

Esta aquisição enquadra‑se nos objetivos nacionais e europeus definidos no Programa ECO.AP 2030 e tem como finalidade apoiar o Instituto de Gestão Financeira e Equipamento da Justiça (IGFEJ) na preparação integral e no acompanhamento dos procedimentos necessários à implementação de Contratos de Gestão de Eficiência Energética (CGEE), previstos no Decreto‑Lei n.º 50/2021, de 15 de junho, e na Portaria n.º 671/2022, de 9 de setembro.

O objetivo é promover a redução dos consumos energéticos, a melhoria do conforto dos edifícios e a modernização das infraestruturas da Justiça, assegurando simultaneamente o cumprimento das obrigações legais, através de um modelo que permite alcançar poupanças significativas sem investimento inicial direto.

Numa primeira fase, a intervenção irá abranger 23 edifícios da Justiça em Portugal Continental, com base na análise dos consumos registados em 2023 e 2024, estando previsto, numa etapa posterior, o alargamento do âmbito de atuação aos edifícios da Justiça dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira.

Os serviços adjudicados contemplam a realização de vistorias técnicas às instalações, a análise da situação existente e dos consumos energéticos, a avaliação prévia das medidas de eficiência energética a implementar, bem como a preparação de todas as peças dos procedimentos concursais para a implementação dos CGEE e para a contratação de um sistema de monitorização e gestão de consumos. Incluem ainda o apoio ao IGFEJ na consulta preliminar ao mercado e na análise das propostas, assegurando a conformidade legal dos procedimentos e a maximização da poupança energética.

A aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito da eficiência energética para os edifícios do Ministério da Justiça representa um investimento aproximado de 100 mil euros, com um prazo de execução de 120 dias.