IGFEJ atualiza sistemas de registo do novo mapa autárquico
Nos dias 11 e 12 de outubro, o IGFEJ procedeu aos desenvolvimentos informáticos que asseguraram a adaptação dos sistemas de registo à nova organização administrativa prevista na Lei n.º 25-A/2025.
Sistemas de registo do novo mapa autárquico atualizados
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) foi responsável pela execução dos trabalhos aplicacionais necessários para dar cumprimento à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que estabelece o regime simplificado e transitório para a criação de freguesias agregadas em 2013.
A intervenção garantiu a atualização dos sistemas de registo e a sua conformidade com o novo Mapa Autárquico, assegurando a continuidade dos serviços e a integridade da informação. O processo foi efetuado em colaboração com a Autoridade Tributária e da Segurança Social, cujos sistemas foram preparados para receber as comunicações dos registos geridos pelo IGFEJ.
Foram também integrados os novos códigos DTMNFR, criados pelo Instituto Nacional de Estatística e contemplados na Carta Administrativa Oficial de Portugal, aprovada pela Direção-Geral do Território.
No total, o IGFEJ coordenou a migração de 72 287 entidades sujeitas e não sujeitas a registo comercial, incluindo 13 287 no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, 136 no Registo de Pessoas Jurídicas Canónicas, 71 no Registo de Pessoas Coletivas Religiosas e 64 793 no Sistema Integrado do Registo Comercial.
Para garantir o sucesso da operação, os sistemas de apoio ao registo comercial, civil e predial estiveram temporariamente suspensos entre as 15h00 de 11 de outubro e as 15h00 de 12 de outubro, e às 00h00 de 13 de outubro, o novo mapa estava já em vigor.