Disponível Novo Sistema de Submissão de Pedidos de Parecer Prévio
Desde 3 de dezembro, os organismos do Ministério da Justiça dispõem de um novo Sistema de Submissão de Pedidos de Parecer Prévio, que uniformiza e agiliza o processo junto da ARTE.
Logotipo UTA
Esta solução representa um passo decisivo na modernização e otimização dos processos de Pedido de Parecer Prévio junto da ARTE – Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, necessários à aquisição de bens e serviços de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em conformidade com o Decreto‑Lei n.º 107/2012, de 18 de maio.
Principais vantagens desta evolução:
- Otimização do fluxo de informação: integração completa, dados estruturados e monitorização com histórico.
- Execução mais ágil: uniformização e simplificação do processo de submissão e validação.
- Acompanhamento transparente: monitorização em tempo real do estado dos pedidos.
- Maior eficiência: redução de prazos e otimização na execução dos procedimentos UTA.
Este sistema foi concebido para garantir rapidez, rigor e melhor gestão dos pedidos, e pretende reforçar a cooperação e a eficácia na execução de contratações TIC.