Distribuição de processos e tabela de sessões do STJ no CITIUS

A implementação desta nova funcionalidade no Sistema Informático de Apoio aos Tribunais Judiciais (CITIUS) veio autonomizar totalmente o modo de publicação das pautas públicas de distribuição de processos e da tabela de sessões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A informação disponibilizada permite consultar o modo de distribuição de cada processo (por sorteio ou por certeza), que passa também a constar dos processos distribuídos nos Tribunais da Relação.

Até à data a consulta pública só era possível nos tribunais judicias de primeira instância, nos tribunais administrativos e fiscais e nos tribunais da Relação.

Qualquer pessoa pode consultar, gratuitamente, a distribuição dos processos judiciais no portal CITIUS, em Serviços online, mediante o preenchimento do formulário disponível na plataforma com os dados do tribunal onde se encontra o processo, a data ou o nome das partes.

Para mais informações aceda aqui.