Conselho Superior da Magistratura terá sede na Boa Hora

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Conselho Superior da Magistratura (CSM) assinaram, na semana passada, um protocolo de colaboração para a futura instalação da sede do CSM na Boa Hora, em Lisboa.
A cerimónia teve lugar nas instalações do antigo tribunal e foi presidida pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que lembrou a importância simbólica daquele espaço. A instalação da sede do CSM neste espaço emblemático da justiça portuguesa é “um ato de boa gestão dos recursos públicos disponíveis”. 
Francisca Van Dunem anunciou que, além da instalação da sede do CSM, serão atribuídas outras valências ao edifício – gabinetes para magistrados do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal da Relação de Lisboa - e que a sala de plenário será mantida e aberta ao público, “para lembrar aos vindouros que houve tempos em que nem aqui se estava a recato do arbítrio e do atropelo dos direitos fundamentais”, fazendo menção aos julgamentos dos presos políticos que ali ocorreram antes de 25 de abril de 1974.