Adjudicada empreitada do novo Palácio da Justiça de Sesimbra

A construção do Palácio da Justiça de Sesimbra visa acolher o Juízo de Competência Genérica, o Ministério Público e o Departamento de Investigação e Ação Penal de Sesimbra, num único espaço físico, moderno, funcional e adaptado às necessidades das várias entidades.

Para a concretização deste projeto, o IGFEJ e a Câmara Municipal de Sesimbra celebraram um protocolo visando a cedência do direito de superfície por parte da autarquia de um terreno, situado junto à Moagem de Sampaio.

Além da cedência do terreno, o protocolo contemplava também a elaboração, por parte do município, dos respetivos projetos de arquitetura e de especialidades do edifício de acordo com o programa preliminar do IGFEJ, os arruamentos, estacionamentos, infraestruturas e respetivas ligações de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, bem como os arranjos exteriores.

A fiscalização técnica da empreitada de construção deste edifício, que de acordo com o projeto terá uma área de construção de 1545 metros quadrados desenvolvendo-se em 2 pisos, ficará a cargo do IGFEJ.

De referir que esta empreitada, insere-se no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027 e conta com um investimento de cerca de 3,67 milhões de euros.

O Ministério da Justiça prevê que a empreitada tenha no início durante o primeirro semestre de 2025 estimando um prazo de 365 dias para a execução.