Novas funcionalidades nas interfaces Magistratus e MPCodex

A partir de hoje, 28 de novembro, a interface única do eTribunal para os juízes - o Magistratus, passa a ter um conjunto de novas funcionalidades identificadas como prioritárias por estes profissionais: documentos partilhados com o magistrado para validação que permitem a consulta e assinatura, e um novo visualizador disponível para a reprodução de conteúdos multimédia das diligências e de peças processuais. Outra das funcionalidades pedidas, que agora fica disponível, é a integração do eTribunal-Magistratus com o Microsoft Word, que permite aos magistrados passar a despachar os seus processos no editor próprio do eTribunal-Magistratus ou no Microsoft Word. De salientar que este último estará completamente integrado com o eTribunal-Magistratus, permitindo guardar, a qualquer momento, uma nova versão do ato, ou enviá-lo diretamente para assinatura digital.

O Magistratus passa a ser o ponto de acesso principal dos juízes ao sistema dos tribunais para as duas jurisdições, Comum, Administrativa e Fiscal, incluindo a grande maioria das funcionalidades anteriormente disponibilizadas nos sistemas precedentes, o CITIUS e o SITAF, e novas funcionalidades mais avançadas, como a pesquisa através de mecanismos de Inteligência Artificial e as notas encriptadas.

Esta nova versão vem ainda permitir a utilização destas ferramentas nas instâncias superiores.

Já no início de janeiro e até março será promovida a ampla formação de cerca de 2300 juízes para a plena utilização deste novo sistema. 

Também a interface única do eTribunal para os Procuradores – o MPCodex, beneficiará das mesmas funcionalidades, prevendo-se que, já a partir do início de janeiro, comece a ser progressivamente utilizada por todas as comarcas.

Em todas as suas fases, o processo de transformação digital dos tribunais está a ser construído por magistrados para magistrados, contando com o impulso do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Durante o próximo ano, estas interfaces vão ser enriquecidas com outras funcionalidades já identificadas pelos utilizadores, como o módulo de gestão, recorrendo a tecnologias como a Inteligência Artificial, nomeadamente Machine Learning, para permitir a anonimização de sentenças (projeto a decorrer em piloto no Tribunal Central Administrativo Sul) e efetuar propostas de sumarização e de identificação automática de jurisprudência.

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