Promoção de empreitadas de acessibilidades nos tribunais
De forma a promover a inclusão e a igualdade no acesso à Justiça, no início de 2025 mais quatro tribunais vão ser alvo de intervenções no âmbito da criação e melhoria das condições de acessibilidade de cidadãos com mobilidade condicionada.
Acessibilidades nos Tribunais | Imagem Freepik
Estas intervenções têm como principal objetivo a adaptação das infraestruturas dos tribunais às necessidades dos cidadãos com mobilidade condicionada e/ou outras limitações e, no total, representam um investimento superior a um milhão de euros, por parte do Ministério da Justiça.
Os trabalhos incluem a criação de rampas exteriores, instalação de elevadores, remodelação das instalações sanitárias, adaptação de mobiliário (por exemplo balcões de atendimento), bem como pequenas intervenções em salas de audiências.
Os anúncios de contratação de empreitada estão em fase de adjudicação ou de análise de propostas, pelo que se prevê que as obras tenham início no primeiro trimestre de 2025.
Os tribunais contemplados são:
- Palácio da Justiça de Almeida (Comarca da Guarda), que também se encontra em fase de análise de propostas, prevendo-se um investimento de cerca de 180 mil euros;
- Tribunal do Trabalho da Guarda (Comarca da Guarda), empreitada adjudicada por 189 mil euros;
- Palácio da Justiça de Oliveira de Frades (Comarca de Viseu), adjudicado por 264 mil euros incluindo a empreitada também a reabilitação da cobertura;
- Palácio da Justiça de Mogadouro (Comarca de Bragança), atualmente em análise de propostas, prevendo-se um investimento de cerca de 415 mil euros para a criação de acessibilidades e adaptação funcional.
Os prazos de execução das empreitadas variam entre os 90 e os 150 dias, consoante a complexidade das intervenções.
Para além destas quatro empreitadas, outras duas foram recentemente adjudicadas, de remodelação e ampliação dos Palácios da Justiça de Penafiel e de Portalegre, onde ficarão também asseguradas as acessibilidades, num investimento global de 3,8 milhões de euros.
O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, tem desde 2016 promovido ações que visam a melhoria das condições de acessibilidade nos tribunais, de forma a assegurar que todos os cidadãos, independentemente das suas capacidades, possam aceder aos serviços da Justiça de forma autónoma e digna.