Projeto para a requalificação do Tribunal de Santa Cruz avança
O IGFEJ celebrou no início de janeiro um protocolo interadministrativo com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Madeira, com vista à elaboração do Projeto de Adaptação e Remodelação das instalações do Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz.
Momento de assinatura do Protocolo
A elaboração do projeto, com um custo de cerca de vinte mil euros, tem um prazo de 90 dias para a sua execução. O projeto determinará o valor da empreitada, sendo que a RCM nº 119/2023, de 09 de outubro prevê uma verba de 350 mil euros (mais IVA) para a reabilitação do edifício.
O início das obras de remodelação é esperado que ocorra até ao final deste ano, tendo estas obras como objetivo a requalificação do tribunal. As intervenções a executar contemplam a reabilitação exterior do edifício (fachadas, cobertura e caixilharias exteriores), a criação de acessibilidades para pessoas de mobilidade condicionada e respetivas instalações sanitárias, espaços de detenção, a criação de um espaço de arquivo no piso térreo e outras pequenas alterações funcionais.
O documento foi assinado por Vasco Costa, Vogal do Conselho Diretivo do IGFEJ, responsável pela área de gestão do Património, e por Filipe Sousa, presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, na presença da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, numa cerimónia realizada no auditório da Câmara Municipal de Santa Cruz.