IGFEJ operacionaliza subsecções especializadas dos TCA
No passado dia 14 de setembro de 2023 entraram em funcionamento, nos Tribunais Centrais Administrativos (TCA), as subsecções especializadas das secções de contencioso administrativo e de contencioso tributário.
Sala do Tribunal Central Administrativo do Sul (Foto: https://tca-sul.tribunais.org)
O IGFEJ, através do Núcleo de Arquitetura e Sistemas de Informação para os Tribunais do Departamento de Arquitetura de Sistemas, esteve envolvido nesta alteração, a qual exigiu uma significativa adaptação das funcionalidades do sistema de informação de apoio à atividade destes tribunais, o SITAF, nomeadamente face aos novos critérios de pesquisa/informação sobre a Subsecção em que o processo se encontra distribuído.
Para além dos critérios de pesquisa/informação foram ainda efetuadas alterações aos ecrãs da Distribuição de processos que visam permitir a configuração de cada uma das Subsecções de competência especializada, bem como proceder à distribuição de processos pelo juiz relator e respetivos juízes adjuntos.
No que respeita à distribuição dos processos pendentes no TCA Norte e no TCA Sul nas novas subsecções, foram distribuídos, respetivamente, cerca de 4000 e 8000 processos com sorteio de novo juiz titular e novos juízes adjuntos, atividade que foi realizada em estreita colaboração entre ambos os TCA e o IGFEJ, que prestou todo o apoio funcional e tecnológico necessário para que a distribuição de processos se realizasse com o sucesso que veio a revelar.