IGFEJ e SGMJ assinalam Dia Mundial da Preservação Digital

O evento, que teve lugar nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa, reuniu mais de uma centena de especialistas e profissionais para debater o papel determinante e os desafios da preservação digital na área da Justiça, numa era em que a informação digital se tornou um recurso fundamental para as organizações.

Pedro Tavares, Secretário de Estado da Justiça, abriu a sessão destacando na sua intervenção a importância da preservação digital na área da Justiça, onde a quantidade de informação criada, mantida e trocada, tem crescido significativamente.

Esta informação é criada com a ajuda de numerosos sistemas de informação e aplicações de negócio, que se apresentam em diferentes formatos, tornando-se necessário ter em consideração que essa informação precisa de ser armazenada e gerida a longo prazo.

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o IGFEJ consciente desta necessidade, desenvolveu o projeto PRR 36.1 | Arquivos Digitais na Justiça, cujo objetivo pressupõe um programa de criação, manutenção e preservação em arquivo digital de dados e informação existentes e acervo histórico, a ser adotado por todos os organismos do Ministério da Justiça e Tribunais.

Seguiram-se os painéis sobre “O que é a Preservação Digital” e "Preserve o seu Website" onde José Borbinha, professor catedrático do Instituto Superior Técnico de Lisboa, e Ricardo Basílio, curador digital do site Arquivo.pt falaram sobre a importância da preservação da informação no mundo digital.

A sessão incluiu a apresentação de alguns trabalhos já em curso no contexto específico da área governativa da Justiça, por parte da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a cargo de Alexandra Lourenço, da Direção-Geral de Administração da Justiça, a cargo de Francisco Sampaio e Cláudia Ferreira, e do IGFEJ, a cargo de Cristina Soares.

Cristina Soares explicou as ações cruciais para o desenvolvimento do projeto PRR 36.1 | Arquivos Digitais na Justiça e que contemplam o Planeamento da Preservação, seguindo as orientações emanadas pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), a disponibilização de uma solução para a preservação digital, suportada em duas instâncias independentes, uma para a área governativa da Justiça e outra para os Tribunais, e as intervenções nos sistemas de informação para aplicação do regulamento arquivístico (Portaria n.º 315 /2023), e na respetiva integração com a plataforma de preservação digital.

A sessão culminou com uma mesa redonda que contribuiu para um debate enriquecedor sobre as políticas de preservação digital com a participação de Pedro Penteado da DGLAB, de Nuno Branco da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e de Filipe Fernandes do Banco de Portugal.

O encerramento do evento foi marcado pelas intervenções de Jorge Brandão Pires, Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Justiça, e de Gonçalo Ávila Trindade, Vogal do Conselho Diretivo do IGFEJ, que enalteceram a importância da preservação digital nos dias de hoje, sublinhando ainda a relevância do evento para a promoção e consciencialização da preservação da informação digital para a Justiça e para os cidadãos.

Gonçalo Ávila Trindade referiu ainda que esta é uma iniciativa estruturante que vai continuar ao longo do tempo, envolvendo progressivamente todos os organismos, órgãos e sistemas de informação da justiça.