Protocolo pretende viabilizar interoperabilidade entre diferentes SI
O IGFEJ formalizou, no dia 14 de dezembro, um protocolo para o estudo e criação de condições visando a futura interoperabilidade entre os Sistemas de Informação dos tribunais, da GNR e da PSP.
Momento da assinatura do protocolo entre o IGFEJ, GNR e PSP na presença dos Secretários de Estado
O protocolo estabelece os termos e condições da colaboração entre as áreas governativas da Justiça e da Administração Interna para o estudo e criação de condições para a futura implementação do conceito de interoperabilidade entre os Sistemas de Informação de suporte à atividade dos tribunais – que integram o ecossistema tecnológico eTribunal – sob gestão do IGFEJ, e os sistemas de informação de suporte às atividades da GNR e da PSP.
No âmbito deste protocolo, o IGFEJ enquanto entidade responsável por gerir as infraestruturas e recursos tecnológicos da Justiça, nomeadamente os sistemas de apoio aos tribunais, assegurará os desenvolvimentos tecnológicos para a futura implementação da interoperabilidade entre os SI das entidades acima referidas.
Atualmente, circulam mais de 180 mil autos por ano entre os tribunais e a GNR ou a PSP, com importantes impactos, nomeadamente, ao nível económico e de celeridade, que afetam a eficiência processual global (tempo despendido na tramitação manual, deslocações, consumos de papel, arquivo documental, etc.).
A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, na presença da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, e do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
Assinaram o documento, Rosa Sá, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Rui Veloso, Comandante-Geral da GNR, e Paulo Lucas, Diretor Nacional Adjunto da PSP.