12.º Aniversário do IGFEJ! Parabéns!

O principal desafio com que nos confrontámos nestes doze anos terá sido conseguir assegurar o cumprimento da importante missão que a Lei quis conferir ao IGFEJ - multifacetada, transversal ao Sistema de Justiça, determinante no sucesso das políticas públicas e da ação governativa na área da Justiça -, num quadro de suborçamentação crónica e crescente défice de profissionais qualificados (resultado de uma Lei Orgânica que não acompanhou a modernização operada nas entidades públicas congéneres, refletindo-se na (in)capacidade para atrair e reter profissionais valiosos).

A Pandemia trouxe-nos momentos muito difíceis, mas também grandes oportunidades, uma delas, o Plano de Recuperação e Resiliência, que veio permitir, nas áreas TIC, com um financiamento de mais de 139 Milhões de euros, a capacitação em recursos humanos e o desenvolvimento de projetos estruturantes para o Sector, que permitirão agilizar procedimentos administrativos, modernizar sistemas de informação, robustecer infraestruturas tecnológicas, potenciar a redução dos custos de contexto e favorecer a ação célere da Justiça, permitindo responder de forma adequada às necessidades dos cidadãos e das empresas e de todos quantos trabalham na Justiça.

Incumbe-nos atualmente concretizar um outro grande desiderato: trazer ao edificado da Justiça o nível de dignidade, conforto, segurança de pessoas e bens e acessibilidade devidos àqueles que recorrem ao Sistema de Justiça, aos que aí trabalham ou que estão à sua guarda. O vasto Plano de Investimentos previsto em diversa legislação já publicada, trará desafios adicionais, nomeadamente, conseguir reunir os meios financeiros necessários e, sobretudo, garantir a capacitação em meios humanos qualificados.

Nestes anos, vimos os pedidos dirigidos ao Gabinete de Administração de Bens aumentar exponencialmente. Agora um verdadeiro Serviço Gestor dos bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado, que, através de parcerias com entidades externas e de outras soluções inovadoras, não só mantém, mas incrementa, o valor patrimonial dos bens à sua guarda.

Ao nível do Apoio Judiciário, o IGFEJ conseguiu assegurar, escrupulosamente, mesmo durante o confinamento COVID – quando a receita caiu entre 65 e 75% -, o pagamento das notas de honorários confirmadas no mês anterior pelos serviços dos tribunais, tendo, desde janeiro de 2021, passado a fazer processamentos também no mês janeiro.

Muitos outros exemplos poderiam (e deveriam) ser mencionados, mas mais do que mostrar o que fomos (espelhado nos relatórios de Atividades destes anos), importa trabalhar para aquilo que queremos ser: um Instituto público que, alicerçado numa sólida cultura de integridade, e sempre com o propósito último de aproximar a Justiça dos cidadãos, trabalha em parceria com todos os stakeholders da Justiça, as empresas, a Academia e a sociedade em geral, identificando tempestivamente riscos e oportunidades, aos quais reage com dinamismo, flexibilidade e inovação, garantindo a eficiência, eficácia e boa gestão dos dinheiros públicos colocados sob a sua administração.

Parabéns, pois, a todos os colaboradores do IGFEJ, sejam eles das áreas operacionais, sejam das áreas “de suporte” (sem as quais não haveria “operação”)!

Parabéns a todas as equipas, sejam elas internas, sejam externas, mas que connosco trabalham diariamente!

Parabéns aos colegas das equipas de apoio local (que, mesmo longe, estão sempre perto de nós)!

Parabéns aos nossos dirigentes intermédios!

Parabéns a todos pela resiliência e inabalável dedicação à causa pública, que nos fazem ter orgulho no nosso passado e confiança no nosso futuro!

Parabéns aos nossos stakeholders, aos nossos parceiros, públicos e privados, e a todos quantos, de forma direta ou indireta, têm contribuído para as nossas realizações! Contamos com o vosso apoio na construção do nosso futuro!

Parabéns IGFEJ!

Rosa Sá

Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ