Abertas candidaturas ao Fundo para a Modernização da Justiça
O IGFEJ divulga a abertura do Aviso n.º 7 do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ), com uma dotação de 5,5 milhões de euros, destinado a financiar projetos que promovam a modernização dos sistemas de informação e do edificado da Justiça.
Abertas candidaturas ao Fundo para a Modernização da Justiça
Este apoio destina-se a iniciativas que promovam o investimento na atualização e modernização do parque judiciário e das demais infraestruturas do sistema da Justiça e, bem assim, para a introdução de novas tecnologias que permitam dotar o sistema de maior eficiência.
Enquadram-se especialmente no âmbito do Aviso n.º 7 do FMJ, intervenções prioritárias no sistema prisional identificadas nas conclusões e recomendações do relatório da Auditoria à Segurança e Vigilância dos Estabelecimentos Prisionais do País, levada a cabo pela Inspeção-Geral dos Serviços da Justiça, e as que, inseridas no Plano Plurianual de Investimentos para a área da Justiça 2023-2027, visem as necessidades mais prementes de tribunais, designadamente as que afetem o funcionamento do serviço público e a qualidade das condições de trabalho.
A apresentação das candidaturas deve ser feita através do formulário disponível no site do IGFEJ, conforme previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento do FMJ (Portaria n.º 243/2017, de 1 de agosto), devendo ser remetido por e-mail para: fmj@igfej.mj.pt.
O prazo para a submissão das candidaturas termina no dia 7 de setembro de 2025. Os interessados devem consultar o aviso completo e o Manual do Beneficiário disponíveis em: https://igfej.justica.gov.pt/Fundo-para-a-Modernizacao-da-Justica/Avisos
O FMJ representa uma oportunidade significativa para reforçar a inovação, eficiência e qualidade dos serviços prestados pela Justiça portuguesa.