Interface eTribunal-Mandatários agrega juridições num único ponto
Fica disponível, a partir de hoje, a primeira versão da nova interface eTribunal-Mandatários para acesso dos mandatários ao eTribunal, o ecossistema de aplicações de suporte aos tribunais.
eTribunal - Nova interface para os Mandatários: as duas jurisdições num único ponto
Esta interface vai permitir que os advogados e os solicitadores acedam às jurisdições Comum, Administrativa e Fiscal num único ponto, facilitando significativamente as suas tarefas, uma vez que até aqui tinham de utilizar sistemas separados para cada jurisdição. Nesta primeira versão, disponível em portal.tribunais.org.pt, para mais de 29.000 profissionais na jurisdição comum e mais de 14.000 na jurisdição administrativa e fiscal, vai ser possível consultar, num único ponto, cerca de 33.000 notificações eletrónicas e aceder aos documentos enviados diariamente pelos tribunais e pelas secretarias do Balcão Nacional de Injunções (BNI), Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA).
Durante o primeiro trimestre de 2024, serão introduzidas novas funcionalidades como alertas por email sobre: novas notificações eletrónicas; existência de evento processual em processo específico e alteração da morada profissional do mandatário nas duas jurisdições.
Estas foram algumas das medidas identificadas como prioritárias nas sessões de trabalho realizadas com os mandatários, e que se juntam a outras já postas em prática, como a possibilidade de consultar online as gravações das peças áudio, que, desde julho deste ano, já permitiu aos mandatários poupar mais de 2.4 milhões de horas, ao eliminar a necessidade de deslocações ao tribunal para recolha de gravações em CD-ROM. Mais recentemente, o aumento dos limites para upload das peças processuais tornou possível o envio de peças mais complexas através das interfaces do eTribunal. Desde 15 de novembro, foram submetidas mais de 3.000 peças com mais de 10 MB, evitando, igualmente, deslocações desnecessárias e abrindo mais ainda o caminho para a digitalização total dos processos nos tribunais.
Os padrões modernos de design, usabilidade e segurança adotados no desenvolvimento desta interface também contribuirão para melhorar a experiência do utilizador. A compatibilidade com dispositivos móveis e o foco na acessibilidade garantirão que a interface possa ser utilizada por todos, independentemente do dispositivo ou das capacidades físicas.
Em todas as suas fases, o processo de transformação digital dos tribunais está a ser construído para e com os diferentes agentes da Justiça, e conta com o impulso do investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Veja o vídeo de apresentação do eTribunal – Mandatários:
