Portugal ligado ao serviço VAT no EUCARIS
O IGFEJ implementou a ligação ao serviço EUCARIS VAT, permitindo a Portugal aceder a informação sobre investigação de fraude fiscal de veículos e proprietários.
Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução EUCARIS (Foto Freepick)
Os serviços EUCARIS VAT englobam a pesquisa por matrícula, o histórico de proprietários, a informação se um determinado estado membro detém um determinado veículo e a pesquisa por número e identificação.
Os testes na plataforma EUCARIS para os serviços VAT (Value Added Tax) tiveram início em novembro de 2019, tendo sido finalizados em Março de 2020. Ultrapassados os constrangimentos provocados pela pandemia COVID-19, foi recentemente possível operacionalizar a ligação que entrou em produção a 13 de outubro.
Recorde-se que o EUCARIS é a plataforma eletrónica do Sistema Europeu de Informação sobre Veículos e Cartas de Condução, que permite o intercâmbio entre os Estados aderentes de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária e com investigações anti-terrorismo.
Em Portugal, o IGFEJ é a entidade responsável por assegurar os desenvolvimentos aplicacionais e o funcionamento do EUCARIS, criando condições técnicas para que as entidades fiscalizadoras do trânsito, sempre que verifiquem a prática de infrações rodoviárias de veículos matriculados nos Estados aderentes, tenham acesso à plataforma.
Através deste projeto de cooperação policial, que já permitia a Portugal consultas no âmbito do combate ao terrorismo, será a partir de agora também possível aceder a informações sobre investigações de fraude fiscal com a operacionalização da ligação aos serviços EUCARIS VAT.
Para mais informações sobre o EUCARIS VAT aceda a https://www.eucaris.net/services/vat/.