Novas instalações da Justiça na Nazaré já estão em funcionamento
Inauguradas a 13 de outubro, as novas instalações do Juízo de Competência Genérica da Nazaré funcionam na antiga Casa da Câmara, na Pederneira, edifício disponibilizado pelo Município da Nazaré para acolher este serviço do Ministério da Justiça.
Palácio da Justiça de Nazaré
A intervenção foi promovida pelo Município da Nazaré, ao abrigo de contratos interadministrativos celebrados com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a elaboração do projeto e a execução da empreitada, reperesentando um investimento por parte do Ministério da Justiça que ascendeu a 476.080,94 euros (sem IVA).
O Juízo de Competência Genérica da Nazaré funcionava, desde 1993, em instalações arrendadas na Rua Adrião Batalha, num espaço de 361 m² que se revelou insuficiente para as necessidades do serviço atuais. Na procura de uma solução mais adequada, o Município da Nazaré disponibilizou a antiga Casa da Câmara, na Pederneira, um edifício com cerca de 520 m², distribuídos por dois pisos, para acolher as novas instalações do Juízo.
A intervenção realizada permitiu dotar o edifício de uma sala de audiências, gabinetes para magistrados, sala de reuniões, áreas de atendimento e apoio processual, sala informática, arquivo, instalações sanitárias adaptadas e espaços destinados a detidos. Foram ainda reorganizados os percursos internos, de forma a proporcionar melhores condições de funcionalidade, conforto e privacidade aos diferentes utilizadores.
No âmbito das suas competências na gestão do património afeto à Justiça, o IGFEJ assegurou também a aquisição e instalação de uma plataforma elevatória, bem como o fornecimento e a instalação de divisórias interiores, contribuindo para adequar o espaço às exigências funcionais e de acessibilidade da atividade judicial.
A cerimónia de inauguração incluiu uma homenagem a Álvaro Laborinho Lúcio antigo Ministro da Justiça e uma das figuras mais relevantes da vida pública nacional, natural deste concelho, e contou a com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Judice, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e do Secretário de Estado Adjunto da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires.
A concretização deste projeto, resultante da articulação entre o Ministério da Justiça, através do IGFEJ, e o Município da Nazaré, permitiu melhorar as condições de funcionamento desta instância da Justiça e, simultaneamente, recuperar e valorizar um edifício histórico, com elementos arquitetónicos relevantes, classificado como Imóvel de Interesse Municipal.
