Inventários: interoperabilidade entre Notários e Tribunais
Entrou em produção, a 5 de março, a interoperabilidade entre os sistemas informáticos dos Notários e dos Tribunais para tramitação do inventário notarial.
Simbolo da Balança da Justiça
A interoperabilidade entre estes sistemas tem como objetivo melhorar o fluxo de informação entre os notários e os tribunais, para a tramitação eletrónica do inventário notarial quando é necessária ou requerida a intervenção da autoridade judiciária (tribunal competente).
Desta forma, deixa de ser necessário aceder ao portal do inventário para receber ou devolver o processo ao notário, sendo que a receção e os atos processuais próprios para a devolução do processo ao notário passam a integrar o Citius, o sistema informático de suporte à atividade dos tribunais.
Os atos processuais próprios para a devolução do processo ao notário integram atos jurisdicionais, o recurso de decisão do notário ou a homologação do mapa da partilha que passam, assim, a ser remetidos eletronicamente para os tribunais, à semelhança do que já acontece com os processos do notário que transitam para os tribunais a título definitivo.
A implementação desta interoperabilidade foi um projeto coordenado pela área das Tecnologias de Informação e Comunicação do IGFEJ, em colaboração com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) e a Ordem dos Notários.
A implementação da tramitação eletrónica entre os tribunais e os notários é uma medida que consta do Plano Justiça Mais Próxima 2020|23, assente no pilar de eficiência, e que agora se junta ao lote das medidas já concluídas.