O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, entregou no dia 12 de maio o auto de consignação da empreitada de remodelação do Palácio da Justiça de Portalegre, numa cerimónia que contou com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo.
A intervenção representa um investimento de 1,8 milhões de euros e tem como objetivo dotar o edifício de melhores condições funcionais, de acessibilidade e conforto térmico.
O projeto contempla a criação de duas novas salas de audiências, um elevador para garantir o acesso a pessoas com mobilidade condicionada, bem como a melhoria das condições de climatização do edifício.
Com uma área de 1300 m² distribuída por três pisos, a intervenção inclui:
- Piso 0: construção de duas salas de audiências, uma sala de testemunhas, uma sala de advogados, arrumos e um átrio de acesso na área de ampliação; na área existente, será criada uma pequena sala de audiências e instalações sanitárias acessíveis.
- Piso 1: instalação de gabinetes para magistrados na área de ampliação; criação de uma sala de audiências de grande dimensão e de uma nova área de secretaria na zona existente.
- Piso 2: criação de dois gabinetes, uma sala de reuniões, uma área de arquivo e uma copa.
O edifício, inaugurado em 1955, encontra-se encerrado desde 2014, para início de obras de reabilitação, das quais apenas foi realizada a substituição da cobertura. O atraso no arranque da empreitada ficou a dever-se à descoberta de uma cisterna com valor arqueológico e patrimonial nas traseiras do imóvel, no local previsto para a construção do novo volume de ampliação. Esta situação obrigou à revisão e adaptação do projeto original, datado de 2013, estando agora reunidas as condições para a sua execução.
Em maio de 2022, o município de Portalegre aprovou por unanimidade a doação do edifício e do terreno ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade responsável pela concretização do projeto e da empreitada.
Com esta obra, o Ministério da Justiça reafirma o seu compromisso com a modernização das infraestruturas judiciais e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais do setor, bem como do atendimento prestado aos cidadãos.
A obra tem um prazo de execução de 240 dias e o IGFEJ será responsável pela fiscalização e execução do contrato.
