IGFEJ vence prémio de software livre com Certidão Judicial Eletrónica

O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), responsável pelo lançamento da “Certidão Judicial Eletrónica”, venceu o Prémio “Abertura” pela ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, que distingue entidades que contribuam para a dinamização do software Open Source e Tecnologias Abertas em Portugal.

A “Certidão Judicial Eletrónica” é um projeto de modernização tecnológica que veio permitir a requisição online de certidões de processos judiciais. O acesso a este serviço é feito através da Plataforma Digital da Justiça – Justiça.gov.pt e vem disponibilizar um código que substitui, para todos os efeitos, o documento impresso e que pode ser entregue a qualquer entidade pública ou privada, para os fins necessários, em vez da certidão em papel. Anteriormente, para obter esta certidão, era necessário que o cidadão se deslocasse a um tribunal e fizesse um requerimento formal por escrito.

Desde que foi lançada, em 2017, foram já emitidas mais de 30 mil certidões, das quais 28% de forma totalmente automática, ou seja não necessitando de análise manual por um funcionário, libertando recursos para outras tarefas de maior valor acrescentado.

Este prémio vem reforçar o reconhecimento de uma medida central de modernização inserida no plano de transformação da Justiça – Justiça mais Próxima, ao melhorar e simplificar a vida do Cidadão e dos serviços da Justiça, evitando deslocações e filas de esperas, contribuindo para uma Justiça mais transparente e acessível.