IGFEJ e OSAE estabelecem parceria para a administração de imóveis
O IGFEJ e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) assinaram, a 17 de setembro, um protocolo de cooperação destinado a reforçar a eficiência na gestão dos imóveis declarados perdidos a favor do Estado.
Presidente do CD do IGFEJ, Sandra da Rosa, e a Bastonária da OSAE, Anabela Veloso
O protocolo marca uma nova fase de colaboração entre as duas entidades, alargando a cooperação já existente no âmbito da utilização da plataforma de leilão eletrónico para a alienação de bens administrados pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), que funciona na dependência do IGFEJ.
O acordo prevê a colaboração da OSAE, através dos seus associados, nos processos de regularização matricial e registal dos imóveis administrados pelo GAB, bem como nas diligências prévias necessárias à sua entrega física ao GAB para gestão, quando aplicável.
A cooperação agora formalizada visa dar resposta aos desafios associados à administração de imóveis apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, muitos dos quais apresentam situações de complexidade registal ou exigem intervenções prévias à sua disponibilização para venda.
Criado pela Lei n.º 45/2011, o Gabinete de Administração de Bens tem como missão administrar, conservar e gerir os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado. A sua atuação assenta nos princípios da transparência, da boa gestão patrimonial e da valorização dos bens sob sua responsabilidade, assegurando a sua afetação ao interesse público ou a sua alienação através dos mecanismos legalmente previstos.
Com este protocolo, o Ministério da Justiça, através do IGFEJ, reforça a capacidade de resposta na gestão do património recuperado pelo Estado, promovendo soluções que contribuem para uma administração mais eficiente dos bens, para a sua valorização e para a agilização dos procedimentos necessários à venda ou à sua afetação a fins de interesse público.
O protocolo foi assinado pela Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Sandra da Rosa, e pela Bastonária da OSAE, Anabela Veloso, numa sessão realizada nas instalações do IGFEJ, no Campus da Justiça, em Lisboa.