IGFEJ celebra protocolos para reforço do edificado judicial em Guimarães
O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, celebrou no dia 11 de maio, protocolos com a Câmara Municipal de Guimarães com vista ao reforço e modernização dos equipamentos judiciais do Munícipio, e deu o primeiro passo decisivo para a concretização do Campus da Justiça de Guimarães.
Rosália Rodrigues a assinar os documentos na presença da Ministra da Justiça
Os protocolos assinados abrangem um Protocolo‑Quadro de Reabilitação e Manutenção dos Equipamentos da Justiça na cidade de Guimarães, e um Aditamento ao Protocolo de Cooperação celebrado em 2019 entre este Município e o IGFEJ, que viabiliza a constituição do direito de superfície sobre o terreno destinado ao futuro Campus da Justiça de Guimarães, marcando deste modo um passo determinante para a sua concretização.
A escritura pública de constituição do dreito de superfície realizou-se no mesmo dia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, criando assim as condições necessárias para avançar com as próximas fases do projeto do novo Palácio da Justiça de Guimarães e a subsequente edificação.
O novo Campus da Justiça de Guimarães representa um investimento estimado em cerca de 9 milhões de euros e insere‑se na estratégia do Ministério da Justiça, desenvolvida pelo IGFEJ, no âmbito da modernização e qualificação das infraestruturas judiciais. O projeto permitirá concentrar serviços atualmente dispersos, reduzir encargos com arrendamentos e melhorar as condições de trabalho dos profissionais e do atendimento aos cidadãos.
Além da construção do novo Campus, os protocolos assinados visam também criar condições para uma maior articulação entre o IGFEJ e o Município de Guimarães na reabilitação e manutenção de vários equipamentos judiciais do concelho, com impacto direto na capacidade de resposta dos serviços, prevendo-se a celebração de Contratos Interadministrativos e o reembolso das despesas assumidas pelo Município em equipamentos da Justiça.
Entre os equipamentos abrangidos por este enquadramento de cooperação encontram‑se o atual Palácio da Justiça, na Praça da Mumadona, bem como outras instalações relevantes, como o Tribunal da Relação, o Juízo do Trabalho, o Estabelecimento Prisional de Guimarães e as instalações da Equipa de Reinserção Social.
A cerimónia de assinatura dos protocolos teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, da Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Rosália Rodrigues, bem como do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, sublinhando a importância da cooperação institucional na concretização de projetos estruturantes para a Justiça.