Assinatura de Contrato para Requalificação do Edifício de Justiça de Mondim de Basto
O Ministério da Justiça, através do IGFEJ, celebrou no dia 24 de julho, em Mondim de Basto, um contrato interadministrativo com vista à promoção dos projetos de especialidades e à futura empreitada de requalificação e remodelação do edifício.
Cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo (Fotografia: Município de Mondim de Basto)
O contrato foi celebrado entre Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), o Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN), e o Município de Mondim de Basto, na presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.
A requalificação do edifício tem como objetivo garantir a melhoria das suas condições físicas e funcionais, assim como a implementação de sistema de segurança e de acessibilidades de acordo com as normas legais em vigor, contribuindo para a modernização dos serviços de justiça prestados à população.
A elaboração e revisão de projeto representa um investimento de 66.690,00 euros (acrescido de IVA), sendo este montante repartido em partes iguais entre o IGFEJ e o IRN, e tem um prazo de execução de 120 dias.
A intervenção prevista no edifício que acolhe o Juízo de Proximidade e os Serviços dos Registos e do Notariado, localizado no Largo Conde de Vila Real, contempla uma remodelação profunda dos dois pisos do edifício – onde se encontram instalados o Tribunal (piso 1) e as Conservatórias de Registo (piso 0). As obras contemplam a reabilitação da cobertura e dos tetos interiores, a reparação das fachadas e paredes interiores, a manutenção do pavimento, a substituição da caixilharia e a renovação das instalações sanitárias, bem como a modernização das infraestruturas elétricas e de segurança contra incêndios. Está igualmente prevista a instalação de um sistema de climatização e a criação de acessibilidades, através da instalação de um elevador interior.