Portugal e Moçambique reforçam cooperação na recuperação de ativos
O GAB recebeu, no dia 28 de novembro, uma delegação de uma entidade congénere de Moçambique para um encontro técnico sobre normas, venda de bens apreendidos e afetação a fins públicos ou socialmente úteis.
Visita ao IGFEJ do Gabinete Central de Recuperação de Activos de Moçambique
A delegação composta por especialistas de diferentes áreas técnicas do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA) da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, deslocou-se a Portugal no âmbito do Projeto Anticorrupção e Responsabilização (Fase II), financiado pela Cooperação Suíça e implementado pelo International Centre for Asset Recovery (ICAR).
A visita ao IGFEJ teve como objetivo promover um encontro técnico entre as autoridades portuguesas e a delegação moçambicana, dedicado à partilha de experiências e práticas no domínio da administração e gestão de bens apreendidos.
Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas as normas legais e os procedimentos vigentes em Portugal relativos à venda antecipada de bens, mecanismo que permite salvaguardar o valor patrimonial dos ativos durante processos judiciais prolongados. Foram também abordados os critérios e as fases necessárias para a eventual afetação dos bens a finalidades públicas ou socialmente úteis, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
A iniciativa permitiu mais um vez aprofundar o intercâmbio técnico entre as duas instituições, reforçando a cooperação internacional na área da recuperação de ativos, contribuindo para o fortalecimento das capacidades operacionais do GCRA de Moçambique.