Aberto o concurso para a construção do novo Palácio da Justiça em Vila Franca de Xira

Depois de sucessivas promessas e adiamentos, a abertura do procedimento era aguardada há vários anos pelos municípios da comarca de Lisboa Norte, que este novo tribunal vai servir.

Com um investimento de 11 milhões e 450 mil euros, o novo tribunal será construído no antigo complexo militar da Escola da Armada, num terreno cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Este edifício servirá a comarca de Lisboa Norte, abrangendo 10 municípios: Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O processo decorrerá sob a forma de concurso limitado por prévia qualificação, com adjudicação baseada no critério de preço. As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 2 de dezembro de 2024, através da plataforma VORTAL, onde também estão disponíveis as peças do concurso. Com um prazo de execução previsto de 720 dias, o projeto é acessível a Pequenas e Médias Empresas (PME) e requer uma caução de 5%. O anúncio do concurso encontra-se publicado no Diário da República:  Anúncio de procedimento n.º 23255/2024 | DR .

Em setembro, durante a cerimónia de entrega do terreno cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ao Ministério da Justiça, Rita Alarcão Júdice, prometeu que o aviso para a abertura do concurso estaria pronto até final de outubro.

O procedimento foi aprovado dentro do prazo, e o anúncio foi hoje publicado, pelo IGFEJ, em Diário da República, marcando um importante avanço na modernização das infraestruturas judiciais.