Programa de videoconferência reforça serviços com cidadãos e empresas
A instalação de equipamentos e sistemas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, vai facilitar a realização de sessões remotas nos Tribunais e na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Nos primeiros quatro meses do ano foram equipadas 28 das cerca de 1500 salas visadas.
O Projeto PRR 34 - Programa de Facilitação de videoconferências
O Projeto 34 – “Programa de facilitação de videoconferências, para permitir a colaboração remota entre os serviços da Justiça e o seu relacionamento com cidadãos e empresas”, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevê a instalação dos equipamentos necessários à apresentação de prova judicial nos tribunais, através de meios tecnológicos, e a instalação destes, também, na DGRSP.
A 1.ª fase de execução representa 9,6ME (milhões de euros), cerca de 85% do total de orçamento para o projeto, valor que permite equipar 868 salas de audiência, 57 salas de diligências, 117 salas de acolhimento e audição de menores, bem como 299 gabinetes de videoconferências de tribunais de 1ª instância, incluindo os Judiciais e os Administrativos e Fiscais; serão equipados, ainda, 99 espaços afetos à DGRSP – 86 gabinetes de videoconferência e 13 salas de reuniões -, proporcionando um ambiente mais adequado e tecnologicamente avançado.
Num balanço dos primeiros quatro meses de execução, a 17 de abril de 2025 encontrava-se concluída a instalação de cerca de 28% das 1440 salas a equipar.
Âmbito e objetivos
O projeto permite substituir equipamentos de videoconferência desatualizados e ampliar a capacidade instalada nesses serviços para dar resposta às crescentes necessidades de utilização deste meio de comunicação.
O objetivo passa por dotar os Tribunais e organismos do Ministério da Justiça dos meios necessários à realização de videoconferências com melhor qualidade e de forma intuitiva, permitindo o controlo de todo o equipamento de forma centralizada, no caso das salas dos Tribunais.
Outra vantagem é a gravação áudio e vídeo das sessões realizadas em Tribunal, para que estas possam ser associadas ao respetivo processo para memória futura, sendo que a disponibilização das gravações áudio das diligências realizadas por ‘streaming’ já permitiu poupar milhares de horas de trabalho.
O equipamento disponibilizado permite, ainda, uma cobertura de todos os intervenientes das sessões em Tribunal, o seguimento da voz ativa por parte da câmara mais adequada, a possibilidade de apresentação de prova em formato digital, entre outras vantagens.
A solução tecnológica instalada no decurso do Projeto permitirá, ainda, realizar a transcrição de uma audiência de forma automática e em tempo real, bem como efetuar a tradução (automática ou não) de uma audição.