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IGFEJ assegura interoperabilidade para Apoio Judiciário na Hora

Decorreu no passado dia 28 de fevereiro a apresentação pública da nova funcionalidade para os cidadãos e empresas “Apoio Judiciário na Hora”.
02 Mar 2023, 10:36
Advogado a trabalhar num computador nos sistemas de informação da justiça
Advogado a trabalhar num computador nos sistemas de informação da justiça

O IGFEJ foi um dos parceiros envolvidos no desenvolvimento desta importante funcionalidade por via das suas responsabilidades no âmbito das aplicações informáticas necessárias à tramitação dos processos e à gestão do sistema jurisdicional.

Em conjunto com o Conselho Superior de Magistratura, enquanto titular dos dados, o IGFEJ disponibilizou um mecanismo de interoperabilidade que valida, em tempo real, o processo judicial indicado e verifica o envolvimento do requerente nesse mesmo processo judicial, isto aquando do pedido de apoio judiciário.

Esta funcionalidade vem diminuir substancialmente a carga administrativa e processual dos serviços prestados pela Administração Pública e, acima de tudo, acelerar a resposta prestada aos utilizadores destes serviços.